Termos de Uso

1. Quem somos

A mimemimo é uma loja e comunidade de colecionadores de Pokémon TCG, sediada em Mococa/SP. Vendemos cartas avulsas e produtos selados, e mantemos um programa de recompensas chamado Liga mimemimo.

2. Conta

• A plataforma é exclusiva para maiores de 18 anos. A data de nascimento informada no cadastro é usada para verificar isso.
• É permitida uma conta por pessoa. CPF, telefone e apelido são únicos.
• Você é responsável por manter seus dados corretos e sua senha em sigilo.
• Criar contas múltiplas para acumular recompensas indevidamente pode levar à suspensão da conta e à perda dos pontos.

3. Compras

• Os preços exibidos valem para o momento da compra. Podemos corrigir erros evidentes de digitação antes de aprovar um pedido.
• Mostramos dois valores: à vista no PIX e parcelado no cartão. O parcelamento respeita a parcela mínima informada no checkout.
• Alguns produtos têm limite por CPF. É para dar chance a mais gente em lançamentos disputados, e o limite aparece na página do produto.
• O pedido só é confirmado depois que o pagamento é aprovado. Até lá, o estoque não fica reservado.

4. Entregas

Enviamos para todo o Brasil. O frete é calculado no checkout conforme o CEP e o serviço escolhido, e é grátis acima de R$ 600 no Sul e Sudeste ou R$ 800 nas demais regiões. O código de rastreio é enviado por e-mail assim que o pedido é postado.

Postamos em até 2 dias úteis depois de o pagamento ser aprovado — o relógio para no fim de semana e feriado, e volta a correr no próximo dia útil. O prazo que a transportadora informa no checkout começa a contar a partir da postagem, então o tempo total até sua casa é a soma dos dois.

Entrega em mãos: se o seu endereço estiver a até 30 km de Mococa/SP (em linha reta), a opção Entrega em mãos aparece no checkout, sem custo. Nesse caso somos nós que levamos, e combinamos o dia com você depois da confirmação do pagamento. A disponibilidade é calculada pelo CEP; quando não conseguimos localizá-lo, a opção não aparece e valem os fretes normais.

Cartas avulsas seguem protegidas em sleeve e toploader, em embalagem rígida.

5. Liga mimemimo

• Pontos de Treinador são um benefício de fidelidade. Não são dinheiro, não podem ser sacados, transferidos ou vendidos.
• As regras de pontuação, níveis, sorteio e ranking estão descritas em recompensas e podem ser ajustadas — avisaremos com antecedência quando a mudança for relevante.
• Cupons ganhados são pessoais e intransferíveis, e têm prazo de validade.
• Pontos obtidos de forma fraudulenta podem ser removidos.

6. Direito de arrependimento e trocas

Como a compra é feita pela internet, você tem 7 dias corridos a partir do recebimento para desistir, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). O produto deve voltar em perfeito estado e, no caso de selados, com o lacre intacto — um selado aberto perde a característica que define seu valor.

Produto com defeito é outra coisa, e o prazo é bem maior. Se o produto tiver vício — defeito de fabricação, item faltando, dano no transporte —, você tem 90 dias corridos a partir do recebimento para reclamar, conforme o art. 26 do CDC (prazo de bem durável). Se o defeito só aparecer depois, o prazo começa a contar de quando ele aparecer. Trocamos ou reembolsamos, como manda o art. 18.

Mandar fotos junto ajuda a resolver mais rápido, mas não é condição para o seu direito existir.

7. Uso indevido

• Fraude em pagamento ou estorno indevido;
• Automatizar acessos ou explorar falhas da plataforma;
• Usar meios de pagamento de terceiros sem autorização.

Qualquer um desses casos pode levar ao cancelamento do pedido e ao encerramento da conta.

8. Marcas de terceiros

Pokémon e todas as marcas relacionadas são propriedade da The Pokémon Company. A mimemimo não é afiliada, patrocinada nem endossada por ela. As marcas são citadas apenas para identificar os produtos que vendemos.

9. Limitação de responsabilidade

Não respondemos por indisponibilidades de serviços de terceiros (pagamento, transporte, hospedagem) nem por oscilações no valor de mercado das cartas. Nada aqui afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. Foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

11. Atendimento e contato

Fale com a gente em contato@mimemimo.com.br. Respondemos em até 5 dias úteis, como o Decreto 7.962/2013 exige de loja online — na prática costuma ser bem mais rápido. Pedidos sobre seus dados pessoais seguem o prazo da LGPD, descrito na Política de Privacidade.

Este texto resume as regras em linguagem simples e não afasta nenhum direito previsto em lei. Em caso de conflito, prevalece o Código de Defesa do Consumidor.